.. . "-------- Fls. Rubrica" Classificação: P.A. Número: 67.710/2018 TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000124/2019-SESE03-RPP PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA I EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TERMO DE COLABORAÇÃO: Nº 000124f2019-SESE03-RPP TERMO DE ADITAMENTO: Nº. 02-000124f2019-SESE03-RPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 67.710/2018 CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL BIQUINHA-CABUÇÚ - UNID li "FINALIDADE: ""Promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que" "perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, conforme contido no Ofício Circular nº 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Municlpio""." "Os participes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação - Paulo Cesar Matheus da Silva, e pelo (a) Sr(a). Marta Sílvia Godoy Barone, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO a fim de promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID- 19, enquanto as atividades escolares presenciais estiverem suspensas, ao Termo de Colaboração Nº 000124/2019-SESE03-RPP , conforme contido no Ofício Circular nº 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município." "Art 1° - Faz parte integrante deste Termo de Aditamento o Plano de Trabalho. com as metas revistas no período em que as atividades escolares presencias estiverem suspensas , encaminhado pela Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL BIQUINHA-CABUÇÚ - UNID li, em conformidade com o Oficio Circular nº 117/2020-SE, de 14 de agosto de 2020, e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário" Oficial do Município. Art 2º - Os valores repassados mensalmente serão aqueles descritos no aditivo do Plano de Traba lho "encaminhado pela Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL BIQUINHA-CABUÇÚ - UNID 11, parte integrante deste" documento . "Art 3° - Quando retomarem as atividades escolares presenciais, retomar-se-á a execução da parceria de acordo" com as metas contidas no Plano de Trabalho que se encontrava em vigor antes do inicio da pandemia . Art 4° - A normalização da situação com a retomada das atividades escolares presenciais não produzirá efeitos "retroativos no sentido de se proceder à complementação de valores repassados, compreendida naqueles suprimidos em virtude da necessária otimização do uso dos recursos públicos." "Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário , e estando as partes concordes com os artigos contidos no" "presente Termo de Aditamento , assinam os seus representantes , em duas vias de igual teor e forma , em conformidade com a legislação vigente ." "Guarulhos , 21 de setembro de 2020 ." arta Si/via Godoy Barone Presidente RG.: 17.417.994-7 CPF.: