Sistema Estadual de Vigilância Sanitária Prefeitura Municipal de GUARULHOS LICENÇA SANITARIA - VIGILÂNCIA SANITARIA Nº CEVS: 351880001-851-004113-1-0 DATA DE VALIDADE: 22 /11/ 2024 "Nº PROCESSO: 1101.2023/0007749-2 Nº PROTOCOLO: 1101.2023/0007749-2 DATA DO PROTOCOLO: 07/11/2023 SUBGRUPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS AGRUPAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES OBJETO LICENCIADO: ESTABELECIMENTO DETALHE:" "RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO CULTURAL BIQUINHA-CABUCU CNPJ ALBERGANTE: NOME FANTASIA: ASSOCIACAO CULTURAL BIQUINHA-CABUCU CNPJ / CPF: 16.499.607/0002-89 LOGRADOURO: Avenida NOVA TABOÃO NÚMERO: 181 COMPLEMENTO: BAIRRO: Jardim Nova Taboão MUNICÍPIO: GUARULHOS CEP: 07141-040 UF: SP PÁGINA DA WEB:" "RESPONSÁVEL LEGAL: THAIS APARECIDA BENTO DE OLIVEIRA CPF: 55594641807 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: UF:" "RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARTA SILVIA GODOY BARONE CPF: 08384309884 CONSELHO REGIONAL: N/A Nº INSCR. CONSELHO PROF: . UF: SP" O(A) AUTORIDADE SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS "CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL( IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO ." "ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 ." GUARULHOS                        22/11/2023        LOCAL DATA DE DEFERIMENTO Codigo de Validação: 1707339429910 "A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na pagina do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/s ivisa/cidadao/"