&iiLa - aer PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETAR.IA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO "PARECER CONCLUSIVO DO EXERCÍCIO 2021 N"".5'12022" Órglo Concessor: Prefeitura de Ouarulhos -Secretaria de Educação Entidade: Associação Caltural Biqutnba Cabuça Endereço: Avcaida Nova Tabolo.n• 181 - Jardim Nova Taboio - GuarulbosJSP CNPJ aº: 16.499.'4)1/0002-89 Termo de 00012412019-SESE03- 5 anos Colaboração nº: P.A. de 67.710/2018 Celeb111çlo n•: "Em atendimento ao constante no termo em referencia e às Instrnç.õcs nº o 112020 do Tn'bunal de Contas do Estado de São Paulo procedem.os à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade Associação Cultural Biquínba Cahuçu, referento ao exercício de 2021, conforme consta no P.A.de prestação de contas ng. 1453312021 e com base nos documentos analisados atestamos que:" "I • a Entidade beneficimia funciona gulannente em sua sede à Avenida Nova Taboao, nº 181 • Jardim Nova Taboão - Ouarulhos/SP, é uma Entidade sem fms lucrativos, que tem por finaUdad estatutária: No desenvolvimento de suas atividades a Associação observar! os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará quaisquer discriminações, não admitindo controvérsias de ruça, credo religioso, cor, gbiero ou politico-partídária.s em suas atividades, depend!ncia ou quadro de associados.; o objeto do presente termo de colaboração é QOOpcração técnica e financeira vÍSB.Ddo disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Municfpio e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação põblica e gtatuíta pr pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica - Educação Infantil/Creche"".;" II - (qaadro a seeuir); "m - as prestações de contas foram recebidas em: :ntoS/'2021, 07/1012021 e 11/02/2022; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de fmalidade;" IV ·(quadro a seguir); V - nlo houve devolução de eventuaís glosas ou saldos; houve autoriülçllti para utilização de saldos em exercício subsequente; VI -as atividades desenvolvidas com as verbas públi repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o rupectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram parcialm.enh! cumpridu H cl!u::i.ulas pactuadas m conformidade com a regulamentaçlo que rege a matéria; vm - os documentos comprobatórios dos gastos efetua.d<>$ com os recursos da parceria foram "disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da beneficiária;" "IX -não ae aplica, conforme §1º do artigo 200 das Instruções nº O 112020 - TCESP;" "X - os origimlis àos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão rep!USador a que se referem;" "XI - houve regularidade do! recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidões atualiz.adas, disponibilizadas pela entidade parceíra;" "Xll - nlo formn atendidos de modo satisfatório aos princípios da legalidade, ímpessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência., motivação e interesse público;" "XUI - Responsável pelo Departamento de Controle Interno - CGMO l, Rodrigo Souza Santos, CPF" "359.81,908-60 - Diretor." "XIV -foram realizadas visitas inloco elou virtuais pelo órgão concessor, conforme ReJatórios dos Setores responsáveis;" Página l de 2 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO II e IV: "ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: }{$ l.067.886,57" FONTE DE RECURSO: MDE -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO Nota de Empenho Ordem de Pae:amento "Número 102012021" Data 22/0112021 R$ 185212021 29/0It2021 RS 185312021 29/0li202l R$ 794112021 02/03/2021 R.$ 870812021 22/03/2021 R$ 17007/2021 1 J /0512021 R$ 2077812021 ] 5!06/2021 R$ 23237f2021 18/0612021 R$ 26880/2021 05/0712021 R$ 26973/2021 06/07(2021 R$ 27992f2021 03/0812021 RS 3382212021 17f08/2021 RS 3683912021 13/09/2021 R$ 4131812021 05/10/2021. R$ 43924.fl.02 l 09111/2021 RS 49396/2021 18111/2021 RS 5248112021 10/12!2021 RS 2799312021 03/08/2021 R$ "39320/2021 -" "13/1012021 -" "R$ R$" Número Data Valor "1186/202 l 18/011202 l R$ 18.131,56" "2664612021 22/1212021 R$ 349.360,76" VaJor 3.745;65 "11,640,985" "7,197,974" "17,424,161" 4.322 82 4.322 82 "90.000 00 90.000,00 4.322.82" "90.000 00 82.870.55 6.484,23 93.696.66 93.696,66 93.696 66 6.484,23 24.576,51" 8.517 88 "851,788" - 96112020 01/0 l/2021 R$ "120,155.50" 17425/2020 01/0112021 R$ "71,979.74" 118512021 18/01/2021 R$ "993,221.52" Valor total repassado no exercício ( =' RS Ul67.886 S7 Saldo n·ansportado do exercício anterior ( + R$ 208.504 40 Rendimentos da aolicacão financeira ( + 1 R$ 7.334.19 Valor total da receita ( = l RS 1.283.725.16 - Valor das despesas aorovadas C - R$ 1.033.93 46 "Saldo ( '""' : RS 250.131.70" Valor ruosado restitu ído oela entidade ( - ' RS - Valor 1!losado a ser descontado ( = 1 R' 28.590.40 "Saldo o§o utilizado, transportado para o exercício de 2022 ( =) RS 221.541,30" DiBTite da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor "de R$ 1.033.593,46, destacando que a quantia de RS 221.541,30 foi transportada para o exercício de 2022 e a" "quantia de RS 28.590,40 será descontada nos próximos repasses." Gestora da ceria e Subsecre de Educação Respondendo cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário da Educação Portaria nº 1046f20!2-GP ·----. ----- -.-- ---·· Página 2 de 2 - --- - - ---------