PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO DO EXERCÍCIO 2021 Nº. 56/2022 Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos -Secretaria de Educação Entidade: Associação Cultural Biquinba Cabuçu "Endereço: Avenida. Nova Taboão, nº 181 - Jardim Nova Taboão - Guarulbos/SP CNPJ nº: 16.499.607/0002-89" Termo de 000124/2019-SESE03 - 5 anos Colaboração nº: P.A. de 67.710/2018 Celebração nº: Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções nº O 1/2020 do Tribunal de Contas do "Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade Associação Cultural Biguinha Cabuçu, referente ao exercício de 2021, conforme consta no P.A. de prestação de contas nº. 1453312021 e com base nos documentos analisados atestamos que:" "I - a Entidade beneficiária funciona regulannente em sua sede à Avenida Nova Taboão, nº 181 - Jardim Nova Taboão - Guarulhos/SP, é uma Entidade sem fms lucrativos, que tem por fmalidade estatutária: No desenvolvimento de suas atividades a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicid;lde, economicidade e da eficiência e não fará quaisquer discriminações, não admitindo controvérsias de raça, credo religioso, cor, gênero ou politico-partidárias em suas atividades, dependência ou quadro de associados.; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação públfoa e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica - Educação Infantil/Creche"".;" II - (quad ro a seguir); "ITI - as prestações de contas foram recebidas em: 27/05/2021 , 07/1012021 e 11/02/2022; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade;" IV - (quad ro a seguir); V - não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exei:cício subsequenie; VI - as IJtividades desenvolvidas com as verbas .públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram parcialmente cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a reguJarnentação que rege a matéria; "VIII - o.s documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da beneficiária;" "IX -não se aplica, conforme § 1° do artigo 200 das Instruções nº O 1/2020 -""FCESP;" "X - os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da El:).tjdade , o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se .referem;" "XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalh istas, conforme as respectivas certidões atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira;" "XII - não foram atendidos de modo satisfatório aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiênci motivação e interesse público;" "XIII - Responsável pelo Departamento de Controle Interno - CGMO l , Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60 - Diretor." "XIV -foram realizadas visitas inloco e/ou virtuais pelo órgão concessor, conforme Relatórios dos Setores responsáveis ;" Página 1de 2 Il e IV: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARiA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO "ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 1.067.886,57" FONTE DE RECURSO: MDE -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO Nota de Emoenho Ordem de Pallamento Número Data Valor Número Data Valor 961/2020 0110112021 "R$ 120.155,50" 1020/2021 22101/2021 R$ 3.74565 1852/2021 29/01/2021 R$ 116.409.85 17425/2020 01/01/2021 "R.$ 71.979,74" 1853/2021 29/01/2021 "R$ 71.979,74" 1185/2021 18/01/2021 "R$ 998.221,52" 7941/2021 02103/2021 "R$ 174.241,61" 8708/2021 22/03/2021 "R$ 4.322,82" 17007/2021 1 1/05/2021 "R$ 4.322,82" 2077812021 15/06/2021 "R$ 90.000,00" 23237/2021 18/06/2021 "R$ 90.000,00" 26880/2021 05/07/2021 "R$ 4.322,82" 26973/2021 06/07/202 1 "R$ 90.000,00" 27992/2021 03/08/2021 R$ 82.870.55 3382212021 17/08/2Q21 "R$ 6.484,23" 36839/2021 13/09/2021 "R$ 93.696,66" 41318/2021 05/10/2021 "R$ 93.696,66" 43924/2021 09/11/2021 R$ 93.696.66 "49396/2,!)21" 18/l I/2021 R$ 6.484.23 52481/2021 10/12/2021 "R$ 24.576,51" 1186/2021 18/01/2021 "R$ 18.131,56" 2799312021 03/0812021 R$ 8.517 88 39320/2021 13/1012021 R$ 8.517 88 26646/2021 22/12/2021 R$ 349.360 76 - - R$ - Valor total repassado no exercício ( = ' "R$ 1.067.886,57" Saldo transportado do exercicio anterior ( +) "R$ 208.504,40" Rendimentos da aolicacão financeira ( + ) "R$ 7.334,19" Valor total da receita ( = ) "R$ 1.283.725,16" Valor das despesas aprovadas ( - 1 RS 1.033.593 46 Saldo ( = l "RS 250.131,70" Valor glosado restituido pela entidade ( - ) R$ - Valor 1!Josado a ser descontado ( = l RS 28.590.40 "Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2022 ( = )" "R$ 221.541,30" Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor "de RS 1.033.593,46, destacando que a quantia de R$ 221.541,30 foi transportada para o exercício de 2022 e a quantia de R$ 28.590,40 será descontada nos próximos repasses ." s a Gestora da ceria e Subsecre a de Educação Respondendo cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário da Educação Portaria nº 1046/2022-GP --- Página 2 de 2