PREFEITURA DE GUARULHOS						
SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO						
DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  DA EDUCAÇÃO						
PARECER CONCLUSIVO Nº. 201/2021*						
Órgão Concessor : Prefeitura de Guarulhos _ Secretaria de Educação						
Entidade:            Associação Cultural Biquinha Cabuçu						
"Endereço:            Avenida Nova Taboão , nº 181 _ Taboão - Guarulhos/SP CNPJ nº:              16.499.607/0002-89"						
Termo de						
Colaboração nº:   000124-2019 -SESE03						
P.A. de						
Celebração nº:   67.710/2018						
Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções nº. 02/2016 do Tribunal de Contas						
"do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas  recebidas  da  entidade Assoc iação Cultural Biquinha Cabuçu, referente ao exerc ício de 2019 , conforme consta no P.A . de prestação de contas nº. 18344/2019 e com base nos documentos analisados atestamos que:"						
"1 - a Entidade beneficiária funciona regularmente em sua sede à Avenida Nova Taboão , nº 181 - Taboão -"						
"Guarulhos/SP , é uma Entidade sem f ins lucrativos, que tem por finalidade estatutária : promover e desenvolver projetos na área da educação para crianças como creche, Cei-Centro de educação Infantil, EMEI; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e  pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica - Educação Infantil/Creche"".;"						
li - (quadro a seguir);						
"Ili - as prestações  de contas foram  recebidas em: 05/08/2019 , 08/ 11/2019 e 05/02/2020 ; não houve"						
aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade ;						
IV - (quadro a seguir);						
V - não houve devolução de glosas e/ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente ;						
VI - as atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas;						
VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria;						
VIII - os gastos efetuados foram regulares e sua contabilização foi perfeita;						
"IX - não se aplica, conforme §1° do artigo 189 da Instrução nº 02/2016 - TCESP ;"						
"X - os comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem;"						
XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas;						
"XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade,  moralidade, publicidade,  eficiência , motivação e interesse público;"						
"XIII - o controle interno do Órgão Público Concessor exite e funciona regularmente , sendo responsável o"						
"Diretor do Departamento de Controle Interno - CGM01 ,  Rodrigo Souza Santos, CPF 359 .816.908-60."						
"XIV  - foram  realizadas  visitas  in  loco   pelo  orgão  concessor ,  conforme  Relatórios  das  Divisões responsáveis ;"						
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PREFEITURA DE GUARULHOS						
SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO						
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRI A DA EDUCAÇÃO						
li e IV·						
" ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL :                  R$                     867.095,89"						
FONTE DE RECURSO: MOE _ MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO						
Nota de Empenho                                                     Ordem de Pagamento                         						
Número	Data	Valor	"Número                Data
12558/2019         06/05/2019"		"Valor
R$     235.844, 81"	
			25359/2019         01/08/2019		"R$     206 .223,60"	
			40715/2019         06/11/2019		"R$      289.607,85"	
			10731/2019         17/04/2019		"R$        19.000,00"	
			10250/2019         17/04/2019		"R$         1.897, 37"	
			12946/2019         09/05/2019		"R$          1.897, 37"	
			16360/2019	03/06/2019	R$	"1.897, 37"
	20/02/2019		25353/2019	01/08/2019	R$	"1,897.37"
			25354/2019	01/08/2019	R$	"1.897, 37"
			29287/2019	23/08/2019	R$	"1.897, 37"
			36146/2019	03/10/2019	R$	"1,897.37"
			38734/2019	17/10/2019	R$	"1,897.37"
			46417/2019	05/12/2019	R$	"1,897.37"
			50500/2019	30/12/2019	R$	"1.897, 37"
15594/2019	30/09/2019	"R$     1.581 ,27"	40718/2019	06/11/2019	R$	"1,581.27"
			10728/2019	17/04/2019	R$	"50.366, 12"
3142/2019	20/02/2019	"R$     64.239 , 34"	12559/2019	06/05/2019	R$	"6.936 ,61"
			40717/2019	06/11/2019	R$	"6,936.61"
15593/2019	30/09/2019	"R$    85.388,36"	40716/2019	06/11/2019	R$	"31 .625, 32"
"Valor total repassado no exercício ( = )
Saldo transportado do exercício anterior ( + )"					R$ R$	"867.095,89
-"
Rendimentos da aplicação financeira ( + )					R$	"1,162.23"
Valor total da receita ( = )					R$	"868,258.12"
Valor das despesas aprovadas ( - )					R$	"766,629.95"
Saldo ( = )					R$	"101,628.17"
3141/2019						
"R$  929.654,78"						
Valor glosado restituído pela entidade ( - )  R$                   -						
Valor glosado a ser restituido ( = )						
"Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2020, conforme   R$     101.628,17"						
autorização da Sr. Diretor do DCEOE ( = )						
"Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável á aprovação das despesas no valor de R$ 766.629,95 (Setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) , destacando que a quantia de R$ 101.628,17 (Cento e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezessete centavos) foi transportado para 0 exercício de 2020 ."						
._.l:}J::iiit>•a-t.mareci       sta						
rcerla e Subsecretária de Educação						
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