PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O U A R U L H O IS·S 'P Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria (Exercício 2020) P.A nº: 67.710/2018 1 Secretaria de Educação - SE Entidade Parceira: Associação Cultural Biquinha Cabuçú - Unid II "Período de Vigência:S anos a partir da assinatura - assinado em: 1 de março de 2019. Término: 1 de março de 2023. Instrumento: 1 Termo de Colaboração 1 Número: 000124/2019-SESE03-RPP" Período: Exercício de 2020. "Valor Repassado no exercício: R$ 1.072.660,08 (Um milhão, setenta dois mil, seiscentos e sessenta reais e oito centavos). Obs: Valor retirado do SIOP ( Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) ." RELATÓRIO "Descrição Sumária das Atividades e Metas Estabelecidas Objeto: Cooperação Técnicapara o Desenvolvim ento Complementar do Ensino Público e Gratuito - Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/ Creche. Quantidade de Vagas Disponibilizadas: 111. Atividades: desenvolvidas de acordo com a Lei de Diretrize s e Bases Nacionais - LDB e demais legislações especificas em vigor, além do Projeto Político Pedagógico acompanhado pela Supervisão Escolar. Período compreendido entre:janeiro a agosto/2020. Metas Conforme Plano de Trabalho inicial: META l Matricular l 00% (cem por cento) das crianças, de acordo com o número de atendimento previsto para a unidade escolar; META 2 Acompanhar e tomar as devidas providências para assegurar a frequência de todas as cnanças; META 3 Garantir l 00%(cem por cento) de gratuidade no atendimento; META 4 Garantir a organização de todos os espaços para o pleno funcionamento da unidade escolar; META S Manter o quadro de recursos humanos previsto , observados os prazos da Portaria vigente;" "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Rua Claudino Barbosa, 313 - Macedo - Guarulhos" ;a ·· PREFEITUR A DE  GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO META 6 Garantir a formação continuada dos profissionais de acordo com as propostas da SE; META 7 Manter organizada e atualizada 100% (cem por cento) da documentação da unidade "escolar, das crianças atendidas e dos funcionários ;" META S "Garantir uma alimentação saudável, de qualidade e com boa apresentação a 100% (cem por cento) das crianças atendidas, segundo o disposto no Programa de" Al imentação Escolar (PNAE); META 09 "Garantir cond ições, ambientes e conservação dos espaços adequados para o bem-estar e o desenvolvimento integral de todas as crianças atendidas;" META 10 "Implementar e manter instrumentos de participação da comunidade, garantindo" transparência nas ações da unidade escolar; META 11 Proporcionar aprendizagens e vivências enriquecedoras para 100% (cem por cento) das crianças matriculadas em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação) ; META 12 Garantir a qualidade das atividades com e para as crianças em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação ; META 13 Manter a limpeza e higiene de todos os ambientes da unidade escolar a fim de assegurar um ambiente de qualidade para as crianças; META 14 "Garantir a boa e regular aplicação dos recursos recebidos , de acordo com a Plani lha de Aplicação de Recursos ." Período compreendido entre setembro a dezembro/2020. READEQUAÇÃO DAS METAS DEVIDO A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NORMAIS OCASIONADA PELA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. "Considerando o Decreto Municipal nº 36.757/2020, que declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos e demais Decretos que complementam os procedimentos a serem realizados, enquanto perd urar a pandemia do COVID-19, incluindo nesse aspecto a suspensão das atividades escolares presenciais, em conformidade com o artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014: "" O plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração" PR EFEITUR A DE  CUARU LHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original."" e com o intuito da continuidade da execução da pa rceria formalizada com esta Secretaria de Educação, de acordo com as normas de saúde e segurança, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos. META l Aproximação virtual da equipe escolar com a famíl ia, de modo a estreitar os vínculos e fazer sugestões de atividades aos alunos e aos pais e responsáveis. META 2 Planejamento e execução de atividades interativas entre educadores e alunos, voltadas à faixa etária atendida, oferecidas de forma remota e simplificada, abrangendo também pais e responsáveis. META 3 Estimular o desenvolvimento e autonomia dos alunos de Educação Infantil/Creche e/ou Educação Especial , por meio de atividades propostas e entrega de material destinado à faixa etária, com retorno do resultado , sempre que necessário. META 4 Atendimento administrativo aos pais e/ou responsáveis , para sanar dúvidas e/ou auxílio quanto ao andamento das atividades. META S Manutenção e conservação da unidade escolar." "Análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho Com relação as metas de 1 a 14 constantes do Plano de Trabalho inicial homologado por esta Secretaria de Educação , a análise foi prejudicada haja vista que: o início do ano letivo se deu em feverei ro/2020 , logo após, em 23/03/2020, iniciou a suspensão das atividades escolares presenciais devido a pandemia causada pelo COVID-1 9 (o Decreto Municipal nº 36.757/2020 , que declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos e demais Decretos que complementam os procedi mentos a serem realizados, enquanto perd urar a pandemia do COVID-1 9), ocasionando também a paralisação das visitas ""in loco "" tanto pelos respectivos supervisores escolares como pela Comissão de Monitoramento , Avaliação e Fiscalização , devido as providências adotadas pela Administração , a fim de se evitar a disseminação. A Secretaria de Educação providenciou um Normativo de repasses que vigorou durante os meses de jul ho e agosto, limitando os valores a serem repassados em somente os destinados a pagamento de salários, encargos e benefícios daqueles funcionários contratados para a execução do objeto do Termo de Colaboração que," ".;Q;.l.,í..i.,i.,.iiE.ill ;" PR E F E I T U R A D E  CUARU LHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "mesmo sendo executado de forma parcial , estavam atuando dentro das condições" "permitidas , evitando-se assim o surgimento de um outro grande problema social na cidade, qual seja, a demissão em massa de um número considerável de profissionais." "Com relação à meta 01, matricular 100% das crianças de acordo com a quantidade de vagas disponibilizadas , as matriculas e as devidas movimentações foram realizadas de forma regular pelo Departamento de Ensino Escolar. Dessa forma, o acompanhamento pelo sistema aponta os seguintes números:" Mês Número de vagas atendidas Janeiro 111 Fevereiro 1 11 Março 107 Abril 107 Maio 107 Junho 107 Julho 107 Agosto 107 Setembro 107 Outubro 106 Novembro 106 Dezem bro 106 (Entidade: Associação Cultural Biquinha Cabuçú - Unid II) Fonte dos dados fornecidos: Secretaria de Educação / Departamento de Ensino Escolar. Média de vagas atendidas: 107 vagas "Porcentagem de vagas atendidas : 96,40%" "Com base na readequação de metas ( 1 a 5), devido a pandemia , por meio dos" "registros obtidos pela Supervisão Escolar, que ocorreram de forma remota, configurando-se como registro de Ação Supervisora, objetivou-se subsidiar as equipes das entidades parceiras neste período de fechamento das unidades , já que a partir de 04 de maio de 2020 , ficou regulamentado pelo Decreto nº 36832/2020, de 1º de maio de 2020 , a obrigatoriedade de atendimento e interaÇão educacional nas escolas munici pais (próprias e parceiras) , realizado por atividades remotas, como videoaulas, programas de televisão, conteúdos organizados em plataformas virtuais, aplicativos, correio eletrônico, entre outros , em consonância com a Proposta Curricular - Quadro de Saberes Necessários /QSN (2019), constituindo-se como" PR EFEITUR A DE  CUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "ações que visem interação, acolhimento e ludicidade , abrangendo tanto o aluno" quanto a sua configuração familiar. "Apesar das dificuldades para a execução do objeto do Termo de Colaboração, mesmo com a alteração do modo de realização das atividades escolares, contamos com a participação dos pais na avaliação da entidade parceira , a qual por meio de pesquisa de satisfação, obteve o seguinte resultado. Nota: 10." "Análise dos relatórios de eventuais auditorias realizadas dentro da OSC, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que/oram tomadas em decorrência dessas auditorias: Houve requisições de documentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as quais foram prontamente atendidas dentro dos prazos apontados. Aguardamos manifestação do TCESP." Conclusão do Relatório: "Com base nas descrições relatadas e nas análises realizadas foi possível concluir que a Organização da Sociedade Civil conseguiu comprova r o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo Termo de Colaboração: ( ) Não ( ) Parcial ( X) Sim Justificativa: A análise contem poriza-se às metas aplicáveis aos respectivos períodos, variando-se antes e após a pu blicação do Decreto de Suspensão das atividades escolares presenciais normais (Decreto Municipal nº 36.757/2020). Neste sentindo, a aferição ocorreu de modo parcial , apenas com as informações disponibilizadas nos registros de Ações Supervisoras , no período de maio a agosto de 2020 (Metas de 1 a 14), por impossibilidade de visita ""i n loco"", tanto pela Supervisão Escolar como pela Comissão de Monitoramento , Avaliação e Fiscalização , devido às restrições de mobi lidade social (pandemia). De setembro a dezembro contamos com mais informações , como os planos de acompanhamento pedagógico , além do registro das Ações Supervisoras. Ademais, observamos que a Instituição parceira apresentou um resultado  satisfatório, de acordo com as orientações e diretrizes encaminhadas pela Secretaria Municipal da Educação." MA PR EFEITUR A DE CUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Análise Geral: Nº Descrição s/n/x 1 "O pú blico alvo foi entrevistado, no que diz respeito à satisfação no cumprimento do objeto?" s 2 Houve análise dos documentos de despesas realizadas no exercício? (*) 1\ 3 Houve algum tipo de denúncia a respeito do referido Termo de \ Colaboração? (**) Legenda: s - sim / n - não / x - não se aplica a esta parceria "*Os comprova ntes de despesas realizadas são analisados pela Divisão Técnica de Prestação de Contas, cujo prazo pa ra a finalização e apresentação do pa recer conclusivo se dá em conformidade com as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. ** Não há registro de denúncia nos arquivos desta Secretaria no exercício analisado." PR EFEITUR A DE  GUARULHOS PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "Homologação da Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação" "A Comissão de Monitoramento , Fiscalização e Avaliação , responsável por monitorar e avaliar o cumprimento do objeto da presente parceria homologa este Relatório de Monitoramento e Avaliação, referente ao exercício de 2020. Guarulhos,31103/2021." Comissão de Monitoramento e Avaliação IfulineC[i;tina Boragini Cea Coordenadora de Programas Educacionais. "gueira Coordenadora de Programas Educacionais." ", efu::So é da Silva Coordenador de Programas Educacionais." Ciente e de acordo: Data: r c1tla Costa Gestora do Ter o de Colaboração CPF: 333.854.378-65 Data: Responsável p "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Rua Claudino Barbosa, 313 - Macedo - Guarulhos" 7 Memorando: 015/2021-SESE01.06 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ")'-' '· oJG.s90/-ó:!.;,;" "Em, 08 de março de 2021 ." Ao Departamento de Controle da Execução Orçamentária da Educação Senhor Diretor - Eduardo da Silva Tavares Solicitamos os bons préstimos de V.Sª . no sentido de prestar-nos "informações acerca da entrega e análise da prestação de contas, do exercício de 2020, apresentadas pelas entidades abaixo elencadas, uma vez que necessitamos de tais dados para o prosseguimento na elaboração do Relatório de Monitoramento - exercício" "de 2020 - , quanto aos resultados apresentados e alcançados." - ASSOCIAÇÃO RECICLANDO FELICIDADE - INSTITUTO AÇÃO CIDADÃ - IAC - UNID 11 - INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AO NECESSITADO - ABAN-111 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL BIQUINHA CABUÇÚ - UNID 11 - ASSOCIAÇÃO ESTRELA BRILHANTE - UNID IV - ONG - INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PALAVRA VIVA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO FRANCISCO "Atenciosamente," - "AdriaCnalfld'E,JiO'" liveira Silva Campos de Divilão Téa- . g1· / I . I · .f   t \.../o "Rua Claudino Barbosa, 313 - Bairro Macedo - Guarulhos - Tel. 2475 -7311 / 7385" e-mail: deeconvenios@gmail.com R u brica Fls . {J}J Classificaç À DIVISÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS - SESEOl.06: "Considerando o solicitado no Memorando nº 15/2021-SESEO 1.06, informamos que as" entidades parceiras citadas apresentaram as devidas prestações de contas do exercício de 2020 e a análise se dá da seguinte forma: Entidade Parceira Situação Associação Reciclando Felicidade Aguardando Regularização Instituto Ação Cidadã-IAC Unidade II Pendente de análise Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE Pendente de análise Obra Social Nossa Senhora de Lourdes Pendente de análise Associação Beneficente de Apoio ao Necessitado - ABAN III Pendente de análise Associação Cultural Biquinha Cabuçú - Unidade II Em análise Associação Estrela Brilhante - Unidade IV Análise das Regularizações Ong Instituto Educacional e Cultural Palavra Viva Pendente de análise Associação de Moradores do Jardim São Francisco Em análise r o Cesarm-m-oí X-r>a Chefe de Divisão "SESE03, 12/03/2021."