[GüAiüGS]
Rubrica Classif. P.A.
Nº 67.710/201 8 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 05
Fls.
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000124/2019-SESE03-RPP MODALIDADE: EDUCAÇÃO
BÁSICA / EDUCAÇÃO  INFANTIL - CRECHE E PRÉ- ESCOLA PROCESSO ADMINISTRATIVO:   67.710/2018
PARTICIPES:
BlQUINHA CABUÇU
MUNICiPlO    DE  GUARULHOS    e       ASSOCIAÇÃO    CULTURAL
FINALIDADE DO TERMO DE ADITA MENTO: Prorrogação do Termo de Colaboração
000124/2019-
"""SESEOJ-RPP, de 02/0312024 a 01/03/2029."""
"""Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale"""
"""de Sousa, e pela Sra Thais Aparecida Bento de Oliveira, devidamente qualificados no  Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para prorrogação do Termo de Colaboração Nº 000124/2019- SESE03-RPP , de 02/03/2024 a 01/03/2029, conforme segue:"""
"""OBJETO: """"A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados"""
"""pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gramita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade """"Educação Bá ica I Educação Infantil - Creche e Prê­"
"Escola"""", na Unidade sito a Avenida Nova Taboão, 181 - Jardim Nova Taboão"
"- Guarulhos I SP - CNPJ 16.499.607/0002-89."""
"""Atendi menta de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica I Educação Infantil - Creche e Pré-Escola, totalizando 111 vagas, sendo 26 vagas de berçário I e/ou li, 75 vagas de maternal e de"""
vagas de estágio 1 e/ou II
Art l 0 - As cláusula e subcláusulas adiante passrun a vigorar com a
seguinte redação:
( . . .)
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
"""2.1- A presentt: parceria vigorará por mais 05 (cinco) anos, de 02/03/2024 a 01/03/2029, com fulcro no Oecreto Federal nº 8.726/2016, artigo 21, parágrafo único, e/e cláusula segunda do Termo de Colaboração inicial, além do contido na Portaria 063/2021 -SE, artigo 40, III."" CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES"
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1. NOME: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BIQUINI IA CABUÇU.
"""3.2. EN DEREÇO: Avenida Nova Taboão, I R I - Jardim Nova Taboão - Guarulhos / SP."""
"""3.3. ATENDIMENTO: l 11 CRI ANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas diárias), 26 vagas de berçário 1 dou li,75 vagas de maternal e de vagas de estágio I e/ou II"""
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Ed ucação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola.
3.5. FAIXA E.TÁRIA: Atê 4 anos.
"""3.6. VA LOR DO """"PER CA PITA"""": R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário 1 e/ou 11."" ""3.7. VALOR  MENSAL:  R$ 87.211,30 (oitenta e sete mil, duzentos e onze reais e trinta centavos) ."""
3.8. VALOR PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR: Não se aplica.
"""3.9. VA LOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 2.489,26 (dois"
"mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) + IPTU R$ 97,38 (noventa e sete reai.s e trinta e oito centavos) - EM PA RCELAS."""
"""3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRA L: R$ 348.845,20"
"quarenta  e oito mil,"""
oitocentos e qmrrenta e cinco reais e vinte centavos).
""" . .' ."""
[GUÃiüliiõS]
SECRETARIA DE llDUCAÇÃO
(trezentos e
"""Rubrica"
Classif. P.A.
"""3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRA"
"conforme art. 29,"""
Fls.
"N° 67.710/2018"""
L (Liberado em Maio e Setembro -
"""parágrafo 2°, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor"
"correspondente a 01 m ês): R$ 392.450,85 (trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e ci nco centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 348.845,20 (trezentos e quarenta e oito m il, oitocentos e quarenta e cinco reais e vi nte centavos) subsidio e R$ 43.605,65 (quarenta e três mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 8.721, 13 (oito mil, setecentos e vinte e um reais e treze centavos) e a diferença correspondente a R$ 34.884,52 (triata e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinq uenta e dois centavos), para demais despesas, confonne quadro abaixo:"""
"""R$8 .721,13"""
"""R$34.884,52                       R$34.884,52"""
"""3.12. VALOR DO TERMO DE COLA BORAÇÃO: R$ 11.490.658,33 (onze milhões,"
"quatrocentos e"""
"""noventa m il, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), sendo para o período de 02/03/2024"""
"""a 01/03/2029 o valor de R$ 5.823.932,90 (cinco milhões, oitocentos e"
"vinte e três mil, novecento s e trinta e dois reais e noventa centavos) li"
3.13. DOTAÇÃO ORÇA MENTÁRIA:
"""Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos tennos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:"""
Nº 1480-0810.1236500062.035.01.2100000 .335039.005
N ° 1482-0810.1236500062.035 .01.2 100000.445039.005
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Presidente
RG : nº 60.538.158-6
CPF: nº 555.946.418-07 ASSOCIAÇÃO CULTURAL BlQUJNHA CABUÇU
"""Rubrica"
Classif. P.A. [Gli iüliiõS]
seCRETARlA oe EDUCAÇÃO
Fls.
"Nº 67.710/201 8"""
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E
DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO
(redação dada pela Resolução nº 11/2021)
ÓRGÃOIENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos f Secretaria da Educação
ORGANIZAÇÃO   DA SOCIEDADE  CIVIL  PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO   CULTURAL BIQUINHA CABUÇU
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 000124/2019-SESE03-RPP
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a
"""serem  realizados   pelo   Município   e  pela   Instituição,  para   o desenvolvimento"""
"""complementar  da  educação  pública  e gratu;ta prestada  pela  Rede"
"Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Bás;ca / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola."""
"""VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 11.490.658,33 sendo para o período de 02/03/2024 a"""
"""01/03/2029 o valor de R$ S.823.932,90."""
"""Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:"""
1.    Estamos CIENTES de que:
"""a) o ajuste acima referido e seus aditamentos I o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrónico;"""
"""b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrónico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na  Resolução nº 01/2011 do TCESP;"""
"""c) além de disponíveis no processo eletrónico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Cívil;"""
"""d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrónico do """"Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"""", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções nº 0112020, conforme """"Declaração(ões) de Atualização Cadastral"""""""
anexa (s);
íãüCIDADE DEloSl
CiUARULH
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rubrica
Fls.
Classif.
P.A.                      Nº
67.710/2018
2 .
"a) julgamento ""b)"
Damo-nos por NOTIFICADOS para:
"O  acompanhamento   dos   atos   do final   e consequente  publicação; Se for o caso e de nosso interesse,"
processo   atê  seu
nos prazos e nas formas
"legais e regimentais ,"""
"""exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. LOCAL e DATA: Guarulhos, 1 de março de 2024"""
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa. Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373. 406.318-36
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Thaís Aparecida Bento de Oliveira Cargo: Presidente
CPF: 555. 946.418-07
e/ou Parecer Conclusivo: Nome: A/ex Viterale de Sous Cargo: Secretário de Educação
"""Assinatura : ----===---7 11 11 11 11 1     ,\ : :==-=l-==;;::: :2========------,"""
Nome: Thais Aparecida Bento de Oliveira Cargo: Presid
CPF: 555.946.
Assinatura:
07  \ \         ( \  t \
't> J Wt.lt! ZC
Demais Responsáveis:
"""Tipo de ato sob sua r    :rwo.. avaliaçao, e prestação d"" Nome: Fábia Aparecida"
Cargo: Subsecretária dfa ....ti'rl7lic CPF: 333.854 .378-
"""Ações de acompanhamento ,"
Tipo de ato sob sua respon legais e administrativos Nome: Maria Angela Gianettl Cargo : Diretora do Depa 011.239.688-70
"""Assinatura :"
"monitoramento e"""
1 1  ade: Atribuições pr vistas em atos
menta de Plan ·ament     Educação CPF:
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