Rubrica                                 Classif. P.A.                Nº 67.710/2018										
PREFEITURA  DE GUARULHOS										
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO										
TERMO DE APOSTILAMENTO  Nº 03										
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 000124/2019-SESE03-RPP										
MODALIDADE:  Educação Básica / Educação Infantil - Creche PROCESSO ADMINISTRATIVO:  67.710/2018										
PARTICIPES: Município de Gua rulhos e Associação Cultural Biq uinha Cabuçu										
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a										
"Portaria nº 277/2022, de 06 de dezembro de 2022 ."										
"O Secretário de Educação -Alex Viterale de Sousa, em conformidade com o contido na Portaria nº 06312021-"										
"SE, Artigo 40; § lº; ""a"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO , a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº OOOI24/2019-SESE03-RPP, o que segue:"										
Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação a partir de 1° de										
janerro /2023:										
(...)										
CLÁUSULA tERCEIRA -DAS UNIDADES ESCOLARES										
(...)										
"3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": RS 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos) por vaga,"										
"acre5cido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário 1e/ou II.  ."										
"3.7. VALOR MENSAL: R$ 94.316,30 (noventa e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos)."										
(..)										
"3.9• .VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 2.489,26 (dois mil,"										
"quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) e IPTU R$ 97,38 (noventà e sete reais e trinta e oito centavos) - (em PARCELAS)."										
"3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 377.265,20 (trezentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)."										
"3.H. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberádo em Maio e Setem bro - cónfornie art. 29, parágrafo 2°, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 424.423,35 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), sendo o contido dentro deste valor: RS 377.265,20 (trezentos e :setenta e sete m il, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)• ...; correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 47.158,15 (quarenta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais e quinze centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição"										
"· de bens permanentes correspondente a R$ 9.431,63(nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e três"										
"centavos) e a diferença correspondente a R$ 37.726,52 (trinta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e"										
"cinquenta e dois centavos), para demais despesas, · conforme quadro abaixo:"										
										
Repasse	Abril	Outubro		Abril			Maio		Setembro	
Pennanente	"R$ 6.936,31"	"R$ 8.517,88"		"RS 9.065,78"			"R$ 8.517,88"		"R$ 8.517,88"	
Consumo	"RS  27.746,46"	"RS 34.071,51"		"R$ 36.263,12"			"RS 34.071,51"		"R$ 34.071,51"	
"t}I!{    fil}).;...,g,3(   ,.... f! i!:.                   _:- .M°;fJ;A:-""'<.\ii'n     \,""!a::W                      Jh;S.;            1-Ç ':.; ,,y\;'>'.t- ,""""JP°A""""Hj_ -;.('>;-;r_\f:'i',._j....h -,, ,,,J"										
Repasse	Maio		Setembro		Maio			· Setembro		
Permanente	"R$ 8.517,88"		"R$ 8.517,88"		"RS 9.431,63"			"R$ 9.431,63"		
Consumo	"R$ 34.071,51"		"R$ 34.071,51"		"R$ 37.726,52"			"R$ 37.726,52"		
"Rubrica         y Fls.  Z  9...f
Classif. P.A.                Nº 67.710/2018"										
"3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 5.666.725,43 (cinco milhões, seiscentos e sessenta"										
"e seis mil, seteeentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de R$ 1.257.151,58 (um milhão, duz.entos e cinquenta e sete rnil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos)."										
3.13. DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA:										
"Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:"										
Nº 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039 .005										
Nº   1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005										
Art za - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.