ESTATUTOSOCIAL

Os Oenomlna ilo, Sede, foro e Fins


\Artlgo 1•-ASSOCIACAOCULTIJRAL BIQl/lNHA CABUCU,6uma associai;oo, fundada em 06 (seis) de ma o de 2011 (dois mil e onze), como uma organi1.ni;;i!o du socicdade civil, pessoa jurldica de dircito privado. sem fins economicos, inscrito no CNPJ: 16.499.607/0001-
06. com sedcc foro nesta cidadedeGuan1lhos. Estadode Sao Paulo e localizada :1 Rua Satumo, 66 - 13ain-o: Jardim Almeida Pmdo, CliP 07133-430, conslllu(do por tempo indetenninado, rcgendo-se por esse Estatuto Social, pelo C6digo Civil Brasileiro e demais disposii;i5cs lcgais quc lhc scjam uplicavois, bcm como. pclas dclibcra9c3cs de :;cus 6rgiios.
Paragrofo Unlco: ASSOCIACAO CULTIJRAL BJQUINHI\ CABUCU poden\ odotarsiglas. nomes fantasias e logomarcas que a representem, para a execuci!o de projetos especiais.

rtigo2"-ASSOCIA<;:AOCULTURAL BIQUINI IA CABU<,.'U,podeni mantcrfiliois,s oes, esctit6rios regionais 011 sub-sodes em todoo lerril6rio nacionul. sempre 11 ju(zo de sua diretoriu cxccutiva.


Puragrafo Unlco: A associa lio. suas unidadcs c filiais. funcionariio mcdiantc dclcga,.:ilo cxprcssa dn matriz. e sc rcgerilo pelas d lsposit,:llcs contidas neste e!,'tatuto, podcndo adotar um regimento intemo aprovado pcla assembleia geral.


\Arligo J" • ASSOC'IA<;:AO CULTI.JRAL BIQUINII/\ CABUCU, foi consti1uido com a finalidade de fomentar a assist ncia social eo desenvolvimento humano por meio du cduca,;;:Io, cultura, csportc c la7.cr, podcndo parn rnmo dcscnvolvcr projctos junlamcntc com o podcr publico. ou1ras organi1,ai,ocs pcssoas ffsica c jurldicas, tendo como finalidade prcclpua:
l. Promo iio daeduca',':iio infantiide jovens cad ul10s, por meio da implan1ar,:ao decreches, escolas de cduca,;;iio infnntil c prc-cscola. nuclco de apoio c refor,;o u colar, alfabcti7.at,:iio dujovens eadultos,CUl'S(lS profissionalizantcs c intcgra,;iio ao mercado de 1rabalho;
II. A prom o da Assis1€ncia Social, prot l!o <la famllia, da mntemidade, infancia, adolcscencia, idosos c pessoas portadorns do ncccssidades cspocinis.
a. Servi os deatcni;ilo a famflia;
b. Scrvi o dcconvivcncin c fortalccimcnto devinculos paraa crianya, adolcsccntcs, idosos e pessoas portadoros denecessidades especiais;

C.
111.

IV.

Scrvi s dep1-otci;ao social;
A promoc;iio e o fomcnto da cultuni, atraves de ntividadcs nrtlsticus em todos os seus cumpos, como meio de inclusao social;
A promo,;;iio e o fomcnto do llSporte e da atividade fisica visando o desenvolvimcnto saudaveldos indivlduos.



l Artigo 4• - A associai;iio pam consecui;iio de suns finalidades institucionais, podcm utilizar todos os mcios pennitidos cm lei, dcntre cles a cxec1191io direta e indireta de projetos,
progrnmas. pianos de ai;oes correlmos e por rneio dadoai;lio e recebimento de recursos fisicos, humanos e financeiros ou, ainda, pela intennediai;iio deservii;os para outms organiza,;:oes se111 fins lucmtivos ou celcb,w,ao de tem10s deparceriu. tenno de fomento. tenno de colaborai;iio e outros instrumentos com o Poder Publico, cntidades privadas com ou sem fins lucmtivos c organismos inrcmncionais, bcm como. pcla prcstm,iio scrvii;os dcnlrodesun area dentuui;iio.
Pan\grofo Unico: Aentidadc,sepl'cciso ingrcssarlt emjulzo paraa defcsade interesses difus0$ c coh:tivos descu quad rode associados ou de scus bcncfici:lrios scmpl'c cm consonancia som scus objctivos.
Dos Prlnclplos e Execu ilo dns Atlvldades

I Artlgo S'' - Nodcscnvolvimcn10 desuns alividndcsASSOClA<;:AO CULTURAL BIQUINllA CABU<;U, observanl os principios da legalidadc. da legilimidade, da irnpessoalidade, da momlidodc. da publicidadc. dacconomicidadc, da cficiencia c da cticacia, adotando praticasdc gcstiio administrotiva, ncccss{1rios c sL1iicicmcs paro coibir 11 ob1c119ilo, deforma individualou coletiva, de beneflcios ou vantagens, em decom'!ncio da pllr1icipu i'io no respeclivo processo decis6rio daentidade.
Paragrafo I• - Obscrvanl os principios fundnmcntais de cscriturai;iio cont{1bil das Nonnas Brasileims de Contabilidade,e prestara contas da 111ovi111en1ai;llo financeira c con16bil de seus 6rguos dmgcn1cs aos seus associados nos 1cnnos estabclecidos ncstc estatuto c na lcgisla9iio aplicflvcl.
Paragrafo 2° - Dara publicidadc, por qualquer meio eficaz, ao relat6rio de atividades e das demons1ra9ocs financciras da cntidade. incluindo os documentos relativos a suu reguluridadc
fiscal, colocando-os a d isposi lio para o exame dequalquer cidadaoquando tratar-se derecu!8os publicos. assim como prestaril comas a scus associados e parceiros da aplicai;ao dos recursos aufcrido$.
P11ri\grafo 3• - Todo o palrim6nio c receltas da entidadc dcvcrao scr invcstidos no tcrrit6rio nacionul. nos seus objctivos instilucionais. scndo vedada. sob qualquer fom1a e prelexto. u distribui9ilo dcqualqucr parccla dcscu plllrim6nio, rcccita ccvcntuais cxccdc111csopcracionais. dividondos, brutos ou liquidos, cntre os associudos, diretores. insti1uidores. bcnfcitorcs. conselheiros, patrocinadoresou quolquer ontm pessoa fisica oujuridica.
rari\grnfo 4• - A cntidndc niio participarn de campanhas de inlcressc polltico-partidario ou clcitumis. sob quaisquer meios 011 formos.
t•arligrufo s• - A entidade nodeseuvolvimcntode suas atividades, promoveirl1 o bem de todos, sem preconceitos de origem. ra . sexo, cor, religillo, idadc ou quaisquer outras formas de discriminuc1io.



Artigo 6" - A cnlidadc podcnl ado1ar um Regimento I ntcmo quc aprovado pcla Asscmbleia
Geral disciplinanl scu f'uncitmamento, bcm como, disciplinara seu runcionamento por meio de normas aclministrativas c executivas, cmiiidas por $Cus 6rgi!os dclibcra1ivos.
Dos Associados - Oircito c Oevercs
\Artigo 7" • ASSOCIACAO CULTURAL 131QUINHA CABU<;:U, contan\ com um numero ilimitado deassociados, definidos portoda pessoa copaz dedircitos e devcres, sem distinvilo de qualquer nnturcza pam ser mcmbro associudo. distimos. porem nus scguintes categorius:
I.	Associados Fundadores: osque participamm do fondncno da enlidade;
11.	Associados Bcnemcritos: os que contribuem com donat ivose doococs;
111.	Associados Conlribuinte: aqueles quevenham a contrlbuir periodicamcntecom servleos gratuitos e/ou doa oes para a manutcnr;ilo das finalidades da entidadc:
IV. Associados Bcncficiarios: os quo rcccbcm grntuitomcntc os bcneflcios ulcan ados pcla entidade.

Pnragrafo I" - A admissito de ussociados c n:alizadu ntrJvcs de solicira ilo a Dircroria Excculiva, que podera oprovar ou negar seu ingresso como ussociado, 11p6s observadus tis qualificar;ijes e conduta moral do requcrcnte.


Paragral'o2• - 0 associudo aqualquer tempo por su11 livre e espontilneu vontade,pode requerer a sua demiss1io do quadro associativo por munifestar;iio cxpressa, sem que tal ato jurldico de dirc1to u qualquer cxigcncia por pane da cntidadc, devcndo protocolar o rcquerimcnto na sccrctaria dascdc da cntidadc.

lArtlgo s• -A cxclusao do associado s6 e admissivel havcnclojusla causa, atraves de processo administrativo assegumndo ao associado a ampla defesa e o contradit6rio, obedecido ao
disposio ncssc estalulo, e s6 ocorrcrn a exclusi\o se for rcconhecida a existencia de motivos graves. apontados em decisao fundruncntada peln Oirctoria Executiva. que deven\ votar com a maioria absoluta dosprcscntc. cm rcunrno cspcciahncntc convoc11da para cssc lim.
Paragrafo I"- Entcndc•sc por motivos graves, cntrc outros;
a. Niio cumprir com as obrigacoes quc lhe rorcm atribufdas;
b. Praticar atosquc compromc111m morahncntc a entidadc,dcncgrindosua imagcm c rcputavAo;
c. Prcx:eder com ma administm tio derecursos;
d. 1nfringir asdemals nonnas previstas neste Estatuto,nas dcmais delibera oes que vierem a ser instiluldas pela Oiretoria ou pela Assembleiu Geml e 1111 legislm;iio vigentc.
P11rngrafo 2• - On decisdo do 6rgilo que dccretar a cxcll1sno do associado cabera sempre rccun;o fundamcnlodo d Assembleia Geml, no prazo de 15 (quinze) dias da comunica930 da
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dccisilo ao associado cxclufdo, por meio de rcqucrimc1110 cscri10 cnderec;odo ao Presidcntc da
Diretoria, que adotura as providancias necessllrias para a analise do Recul'$0 pela Assembleia Gcral no pmzo mliximo de30 (1rin1a) dins.


Paragral'o J• • Confinnada em Assembleiu Geml a decisiio de exclusiio do associado, ten\ cart\ter definitivo, sendo fonmali1.ada atr.ivcs deanolayilo em ata, com a cxposi llo sumaria dos motivos que a dctcnminaram.


\rtigo 9• • Dos Dcveres dos Associudos:
I. Cooperar para o desenvolvimento e a reallza iio dasatividadesda entidade;
II. razer cwnprir este Estatu10 Social e as delibera1,oes decorrentes da Asscmbleia
Geml e da Diretoria Executive;
ID.	Comparecor as Asscmbleias Gcrnis c as rcuniocs a quc for convocado;
IV. Accitar e excrccr os cargos c comissocs Jlaru quc for clcito ou designudo;
V. Prostar coma dos atos proticados nos cargos e comissocs para quc for eleito ou designado.


Artlgo 10° -S odireitosdosassociados:
I. Volarc scr votado Jlara qualqucr cargo daDirctoria Executiva c Cousclho Fiscal. na fonna prcvista ncste Estatuto:
11.	Gozar dos bencflcios oferccidos pela enlidade na fonnu prevista neste Estatuto;
111.		Rccorrcr a Asscmblcin Geml contra qualqucr ato da Dirctoria Exccutiva ou Consclho Fiscal ondc haja indlcio de irrcgularidadc;
IV. Aprcsontur propostus deprojetos e crlticus. que tenham porobjctivo fomcntor as atividades assistenciais da entidade.
1 Art!go 11• - Os assuciados nilo respondem, solidaria ou subsidiariamcute, pclas ob1iga oes du cntidadc: e niio ha. entrc os associudos, direitos e obriga<,oes reclprocos.


Da Constltui lio e f'uncionumcnto dos Orgaos Admlnistrativos

Artigo 12" - ASSQCIA<;:AO CULTURAL BIQUINHA CABU<;:U c constitulda pclos scguintcs 6rgiios dclibcmtivos c consultivos:
I. Assembleia Genii;
11.	Diretoria Execu1iva;
11.	Consclho Fiscal.







Oa Asscmbleia Gcral


I Artlgo 13° - A Asscmblcio Gero!, c 6rgao sobcrano da cntidadc, constiluir-sc-a dos scus associados em pleno gozo descus dircitos e a eta compete dclibcmr sobrc:
.I.	Altorar o Es1a1mo Social:
II. Elcgcr c darpossc nos mcmbros da Dirctrnia c doConsdbo fo'iscal: l11.	Dcstiluir os membros de Dirctoria e do Consclho Fiscal:
t V.	Examinar c aprovar as contasanuois;
V. Dccidirsobrc os rccursos lntcrposto pelos nssociados;
VI. Decidir sobre outros assuntos de intercsse da entidade;
VII. Dccidir sobrc ad issolu o da cntidadc.


§ 1• -A Assemblcin Geml Ordin:iria rcunir-se-6 unia (I) vez por ano, prcfere11cmlmen1e no primciro quadrimcstrc docxcrcicio, c scra compctcntc, cntrc outrasdcliboro ocs conslantcs da pnuta, para aprovar as comas do exercicio anterior e dccid1r as prioridades de a1ua9ao da entidadc para o cxcrcicio social atual.
§ 2°- A Asscmblcia Geml Extraordinaria sen\ convocada a qunlquer lempo , por solicita o dos associac.los o/ou daDirc1ori11, quando ncccssario, pnra a soluylio de problcmas cmergcmes c/ou urgcntcs. inclusive elei,;;iio dad ketoria c para alterar o Estatuto Social, dc.qtituir mcmbros da Din:toria c doCon.sclbo Fiscal c dcciclirsobrc rccurso comra cxclusiio deassociudo.
§ 3°-  Para as dclibcru oes rcfercntcs ,\ des1ilui9iio de membros da Dirccoria c do Consclho Fiscal e rcfonna do Estmu10 Social siio necessarios os vo10s concordes de dois tcn;os dos
presentes a Assembleia, podendo delibcrar, cm primcira convoca,;;iio, presentcs a maioria
absoluta dos associados, ou em segunda convoc !lo, 30 (trinta) minulos ap6s, com qualquer n(unero deassocindos prcsemes.
§ 4° -  A convoca<;ilo das Assembleias Gcruis. ordinaria c Extmordinaria sera feitn pelo Presidente, atraves de edital de convoca,;;3o fixado na sede e demais unidades da entidade, podcndo ainda scr divulgada de fonua concomilante por oulros mcios pelos quais os respons.\veis pela co1w0Cll o julgarcm neccssarios, com pmzo nao inferior a 10 (dez) dias, com a especif'ica9ao do local, dia e hora doevcnto e ordem dodia.
§ 5" - As Asscmblcias Gcrais Ordinariu ou Extraordimlrias tambcm podcm scr convocadas pclos membros da Dirctoria Executiva, doConselho Fiscal ou pcla vontac.le de 1/5 (um quinto) dos11ssoci11dos. nao h11vendo quornm cm primcira cbumuda. sen\ proced ida scgunda cbamada. ap6s 30 minutos da primcira chamada. A asscmblcia sen\ lnstolada, indopcndcn1cmcntc do quomm minima. imedi111amcnte ap6s a segunda chumuda
§ 6°- Em caso de necessidude de reutiva iio du en1id11de, por dcscumprimenlo dus obrigm,;oes instit11id11s ncstc estaluto, csta podcn\ scr delibcrada em Assemblcia Gcral, convoCllda nos







1em10s do panlgrnfo 4° dcs1c anigo, ondc se udoiamm as providcncias necessarias ao ph:no funcionamento da entidade dentrees1as:
a. A ratifica9iio dosatos praticados no perlodo deinatividade;
b. A alternr,:iio do Estatuto Social e sun atu:ilizac3o de acordo corn a legislacfio vigente;
c. A clcir,: o deDiretoria Executiva e Consclho Fiscal, em caso do mandotoanterior ter expirado sem a realiza9ilo de nova elei9ao.

\Anlgo 14'' - A Assembleia Geml se reunira, cm primoira convocacao, com o prcsencn de, no mlnimo. mctade dosassociados.
Parligrnfo Unico - Se niio houver m'.amero suficien1e de associaclo para a instalar,:i\o da Assembleia, o inlcio dos trnb:ilhos ocorrenl ui.nta miJ1u10s ap6s o horario, em scgunda convoc1u;ao. com o numero deassociados presentcs.


Do Dlretorlo i-:xecutlvo
rtigo 15° - ASSOCIAyAO CULTURAL BIQUINIJA CABUCU -- .1. ••• _.. •• ·•	-
Diretoria Exccutiva compost a por:	2•Rr.C:IST OCIVll,llf OUl'llfnlCA l>EC:UAR(il.HOSIsr

I.	Presidente,
 11.	 Vice-Prcsidcntc. Ill.	Tcsourciro.

031611
f

§ JO-Tern a Oiretolia Executiva o dcverdecumprir as metas eestabelec\i-!l-ei l'"'tlllll 1-ttKl cti;-Giicl xTeReiQii11ii! ii!e----- dos pianos, programas c projc1os, c, por obriga9iio. assisiir c auxiliac o Presidcntc na udministmciio dn cntidudc.
§ 2°-0srncmbros da Diretoria Executiva serao todos assoclados, clcitos cm Assemblcia Gcrai para um mandatodc 3 (ires) anos, poclcndoscr rcclcitos para ocupar novo mandato nos mcsmos cargos 011 em cargos dis1in1os doocupudo no m11nd11to anterior.
§ 3° - Nu hip6tese de vac ncia definitiva do cargo de Prcsidentc estc sen\ substiwldo dclinitivamcnlc pclo Vice Presidcntc pclo tempo quc faltar para o cumprimcnlo domand uto do substituido.
§4°- Na hip6tcse dcvacancia dcfinitivadequalqucr dosdcmais ciugos d:1 Dirctoria Execuiiva, o Presidcntc nomear.l outro associado para rnbstilui-lo, podcndo ainda os cargos sercm cumulados pelos membros que subsislircm. pclo tempo que foliar para 1> cumprimen10 do mandato do subslilllido.
§ 5°- No caso deauscncia ou impedimcnto tempor.lrio dequalquer dos membros do Dircloriu, excei,llo feita ao Presidente que automaticarne11te substituldo pelo Vice Presidcnle, os demais sc subslitucm rcciprocamentc cm qualqucr rcuniffo formal.
§ 6°- Extinto o mandalo em dccorrcncia do prazo, este sera rirorrogado pelo periodo maximo de 90 (noventa) dias, ate a realiza<;ilo de clci<;ilo de nova Diretoria, ou reelei9iio os ullimos rncrnbros dos6rgiios c o cornpctcntc rogistro cm cart6rio da respect iva Ata ch: Elcic;;i!o.



§ 7° - Os membros da Dirctoria Executiva edo Conselho Fiscal, podcriio solicitar renuncia ou
licen a do cargo a qualquer tempo, med iantc pro1ocolo de solicitacao cscrha na sede aclminimativa da entidade, devidmnen1cjus1ificada, comunicando a dma do afastameuto com antcccd ncia minima de 30 (trinta) dias.
\
ArtIgo 16°- Os membros da Oireloria Executiva, queefetivamentc atucm na gestifo da cntidade
poderilo serremuncrados respcitados eomo limites mnximos osvalores praticadospelo mercado na reg!i!o correspondente a sua area de atua ao, devcndo seu valor ser tixado cm Asscmblcia
Geml devidamcmc regislrndo em ota.


\ Arttgo 17° - A crittrio da Oiretoria Exccutiva, poder-se-a criar departamen10s especfficos para a execu ilo de servi os necessorlos ao ntendimenlo dos fins sociais. dcliber.mdo de fomm colegiada sob a coordcno 5o doPresidente.


\ Arligo I8° - A Diretoria Executiva se reuniri1, sempre que convocada por seu Presidente, para 1ra1ar de assuntos diversos do cntidade. dclibcra1ldo por maiorio de votos sobre os assumos de sua compclcncia, dentre cstcs:
I. A criai;:i!o deunidadese filiais daentidadono estadodesun sede,decidlndodequc fonna csia sen\ administmda;
II. Altcrac;oes de endcrcc;odascdcc tiliais para outro dentro no munic!pio;
111. A atuacao em rede com out-ras entid11des que tenham a mesma linalidade, ou ou1ra finalidadc quc atuc de fom1a complcmcntar a consccu<;ilo dos projctos pcla cnlidadc dcscnvulvidos;
IV. Reunir-se com instiluic;oes p(1blicas. mista ou privadas para mi1tua cofabomc;ilo em atividadcsde i111c1-csso comum;
V. ldcntificando a ncccssidadc. podcr6 criar o Rcgimc1uo lnrcmo da cntidadc cm observiincio as disposii;oes con1idasnes1e es1n1u10;
VI. A aprovac;i'to da admissiio de novo associado, bcm como a cxclusao;
Vil. Toda cqualqucr dc!ibcmc;iio dco1'Clcmorga11izacional. opcracional cadministraliva quc niio implique em allcra<;iiu ii infru iio uo dispostu ncstc L:statulo.

Vlll.	Preslar contas daadministracilo, anuah11c11tc;


Arlfgo 19° - Compete ao Presidente:
I. Cumprir c Famr cumprir asdisposi es contidas110 presen

2•Rf.GISTRO CIVIi,Dt:PF.SSOA JURilllCA
or.CUARULUOS / SP
N° 3 1 6 1 1
!\Wt;  REGISTRO

Tl. Representar aenlidade, aliva c passivamcnte, em Juizo c forJ defe, nos tennos e nos fins da legislai,ffo vigentee doEstatuto Social, podcndo outorgarpoderes"ad fudltia" e "ad 11egotla" espcclfico pam procuraclorcs;



111.  Convocar c prcsidir as reunioes da Diretoria c as /\ssembleias Gerais. votando como
Dirctor, assim como exercendo o direito do voto de qualidade nos casos de empate ou de indcfinicoes;
IV,  faecutar lsoladamente a movimentar;;ao tcon3mica e financeira. podcndo abrir, encerrar e movimentar contas bancarias, bem como assinar cheques. balanc;os, doc11111cn10s dccreditos. liquidar e cclcbrar commtos decambio e finunciamcntos em nome do,mtidade;
V. Ocsignurassociados pam dewmpenlmr tarcfos cspccificas;
VI. Finnar isoladamente docu111entos, para atenderas necessidades e objctivos da entidadc;
VII. Praticar, enlim. todos os utos nom1ais de gc tao e administrar;:3o, para alcanc;ar os fins sociais da cmidade;
V111. Onentar. analisar e liscalizar a contabilidadc da entidade. acompanhando u .:labornc;iio dosbulanc;os nnuais submetendo-os a aprovac;ao da Asse111bleia Geml;
IX. Aprcsentar rclat6rios finnncciros. custos e quaisquer outros liposdeinfonnac;i!o, sempre quc demandado em Assembleia Geml:
X. Subn1cter a aprova,;:ao da Assembleia Geml ,>s pagamentos e remessas de valores supcriorcs a 100 (ccm) salarios minimos vigcntcs a cpoca daopcra 1o.
Par!igrafo I" - Com a linalidade de confe1ir maior efetividade ao proccsso de gestiio da entidade o Presidente podera contrntar um Administmdor para desc.mpenhar a funcoes opcracionais a cle atribuidas. estundo cstesob sua subordina9ilo.
Paragrafo 2• - 0 instrumcnto demandalo rnenc1011ado no inciso II. niio podeni ser outorgado por pcrlodo superior aodo mondato do Presidente.
Par:lgrafo 3° - As opcmcocs linancciras supcriorcs a I00 (ccm) salarios-mfnimos atualizados
a cpoca da opcrac;iio, scrllo obrigmoriamcntc assinadas pordois mcmbros dad irctoria.
\Artigo 20° - Compete ao Vice-presidente:
I. Substituir o Presidente em suas eventuais ausencias e impedimentos;
II. Auxiliar o Presidente na admi11istra9ilo da entidade;
111.	Alenden:descmpcnhar funi;<'lcs especinis qm: lhe forem atribu[das pelo Presidcnte.
IV, Substltuir o rresidenle lnterinamcrtte ern caso dercnuncia ou afastamento dennitivo,ate o tem1ino domandato.
\ Arflgo 21°- Compete ao Tesoureiro:
I. Oricntar, analls;u· c liscali7.ar o contubilidadcda cntidadc;
II. Elabomr e submetcr os balancctes mensais a aprovai;do dn Dircloria Executiva, cos balw1cctcs anuais ti ap1-ovavilo da Asscmblciu Geml;
2•R£GISTRO CIVILllf PF.S. A JUltiOICA
JJF.GUARUl.1105 / SP
N° 3 1 6 1 1
REGISTRO


111.  Responsabitizar-sc pela movime111a9iio economica c financcira da cntidndc, podendo
isolndamente a movimenta o econ6mic11 e financeira, podendo abrir, cnccrrar e movimentar contas banca.rias, bcm como assinar cheques, balanc;os, documentos de creditos, liquidar e eelebrar controtos decfimbio e financiamentos em nome do entidade;
IV. Apresenlar relat6rios financeiros, custos e quaisquer outros tipos de infom,ai;il.o. bem como propor suges10cs relativas aos intcrcsses financeiros da entidade.


\	Do Consell10 Fiscnl
Ar11go 22° - 0 C'onsclho Fiscal serii eomposto de por 2 (dois) membros titulares cleitos c empossados pela Assembleia geral, juntamente com o D1retoria Exocutiva.
§ I". 0 mnnda10 dos Consclheiros titularcs e suplcnic sen\. de 3 (Iris) anos, podcndo ser reeleitos.
§ 2• - Os associados cleitos para o Consclho Fiscal nilo podcm cxcrcer concomitantemcnte funy0cs na diretoriu execu1iva.
§ 3°• Em c11s0 devacw1cia temponlrin ou pcrmanente, dequalquer dosconselheiros a Dirctoria Exccutiva Jun!.am:nt comd o condsclhciro Slb1bs_istc ·dntc nomcara o	,	).llf'lllDICA
cargo vngo ateo 1.,nmno o man atodosu shtu 1 o.	·	mG: llAIUll.llOS/SP
K0 3 1 6 1 1
rligo 23° • Compete ao Consclho Fiscal:
1. Fiscalizar a gestilo financeira e administrativa da enlidade,exan · conuibil;
JI. Emilir parecer obre o balun'r(l anual e a previsiio o amentaria;
JlT. Auxiliar o dcscmpcnho dns fum;oes da Diretoria Exccutiva, nos assuntos afctos a sua compctencia, voluntariamente ou sempre quc por cstesolicitado.


lArtlgo 24° - 0 Conselho fiscal reunir-se-a, orditiuriwnente, uma ve2. por a110,jumame11te com a Diretoria Executiva, para apreciar a:, contas cla entidnde, para posterior delfberac;ilo e aprovac;ao dn Assemblcia Gcral.
\
Ar1igo 25• • Os membros do Conselho Fiscal c do Diretoria Exccutivu, niio rcspondem.
solidaria ou subsidiariamcnte, pelas obriga Ocs assumidas pcla cntidade, salvo em caso de violo9iio dolosa deste Es1atuto. de fraudeou mi\-fe.


Ar1igo 26° - Os tm:mbros da Diretoria Executiva c/ou doConselho fiscal, perderilo o mandato por decislio da Asscmbfeio Geral convocada paro este fi111, por incompe1encrn demonstradaou abuso dcautoridadenoexercicio desuas func;oes, estabelecid:is nesteestaluto,ap6s instaura ao dcproccsso ad111inis1rativo pam apur.i9iio dos fatosa.  gurado ocontradit6rio ca ampla dcfcsa.



Paragrafo t•. A des1iluic;ao sen.I concre1izada mcdiamc a apmvayao por voto concordantcdc
silo nccessarios os v<llos concordcs de dois Le s dos presentes Assembleia, podendo deliberar, cm primeirn convocsc;iio, prcsenrcs a msioria absoluta dosassociados. ou cm scgunda convococ;;ao, 30 (trinta) mim1tos ap6s, com qualquer numero de associudos presentes.
Pars\grofo 2• - Em caso de destituic;ilo de todos os Membros da Oiretorui Executiva c/ou Conselho Fiscal, pcla Assembleia Geml, no mcsmo oto sen\ coovocada nova cleic;ao parn a subs1ituic; o do membros, podeudo ser a clei9ao convocada para uma nova data no prazo rnilximo de JO dius.


\	Fontes de Rccursos para a Manutcnfilo da Entidndc
Artli:to 27° - As fontes de recu.rsos para o desenvolvimen10 e o manuLenc;lio da nssocia ao, provem de reccitns decorrentes deseu paLrimonio, mobilinrio e imobl.fuirio que venha a possuir. e das aplicacoes linanceiras, doacoes e legados. subvencoes do Poder Publico, auxilios <! contrlbui ocs de seus ussociados c benfeitores ou qualquer outra fonru1 legal de rcccita provcnicntc de pcssoas fisicas ou jur[dica$ nucionais ou .:strang.iims, cuja soma constirui o patrim6nio social, assim co1110:
I. Dos bons e valorcs quc U1c SCJOJn dcstiuados, ua fonna du lei, pclo cxtinyiio de ins1i1uioocs similures;
II. Das reccitas decorrentcs de companhns de captn<;ao. programas c ou projctos especlficos:
Ill.  Tendo poderes para liquidar e celebrar contrmosdeclimbio:
IV. Rendimentos produzidos por todos dos seus direitos e atividades reoli1,adas prn a consecucilo das suus linalidadcs sociais, tais como, mais nilo se limitando a prestac;ilo de servi9os ufetos a suns finnlidades, comercializa,;:ilo de produtos, da cxplora91io ccon6micu de scus bcns, rencJa, oriundus de direitos automis c/ou propricd11dc intclcctuul:
V. Oa contribuii;iio de mantenedores, associados e oucras pessoas 11sicas ou jur[dlcns obscrvm1do-sc n rcgulamcnta9ao JJllm a conccsslio de inccntivos fiscais prcvistos no legisln<;i'io vigentc;
Vl. Da distribui lio ou promessa de distribuir premios. medlante soneios. bingos. vale­ brindes, concursos (lll operai;:oes assemelhadas, com o inruito de arrccadar recursos adicionais dostinodos ll sua manuten9iio ou custcio.
VII, Outras receitas obtidas por meio admitidos em lei, inclusive orlunda de atividade cconomica, cujo o resuhado integral scra, obrigmorinmcntc, oplicado nus linalidadcs institucionais da entidade;
Vilt. Rcccbcr doa9ocsdecmprcsas. conccdcndo mccntivo fiscal. ateo limilo de2%(dois por ccnto)da rccoita bruta dcsta;
IX. Rccebcr bens m6vcis considemdos irrecupcraveis, aprecncl idos, abandonados ou dispon[veis. adminiscrados pela Secretaria da Rcceita Federal do Brasil.




Do Patrim0nio


Artlgo 211• -0  pntrimllnio da associa9ao, scni consrilufdode bcns c direitos, m6veis. im6vcis,
veiculos, semoventes. a oes e titulos du dfvida publica pela entidade adquiridos ou rccebid0$ na ronna dedoa9oes, lcgados, subven9oes, auxilios, oudequalqucr outra fomia lfeita devendo ser administmdo e utilizodo openos pnm o estrito cumprirnento desuas tinolidades sooinis.
Pan\grafo 1° - Todo onus ao patrimllnio social, decorrentes de gamntias, como hipoteca, penhor. aval ou liru190, c toda disponibilidadc parrimonial, como olicua9lio, doa9:io, cessao de direito 011 pe1muta, depende de autoriza9lio da Dfreto1ia Executive. exceto as operavoes que cnvolvam valorcs acima de I00 (com) salarios mini.mos vigenrcs a datn da opcm9uo, quc dcvcmm scr submctidas u uprovaviio da Assemblcia Gcral.


Do Fundo Patrimonial
\ Artlgo 29° -ASSOCJACAO CULTIJRAL OIQUIN MA CABU<;:U podem instituir FUNDO PA11{1MON IAL. formado por partedo seu patrim6nio, c pelos recursos pr6prios advindo d:t. fontcs de rcccita c doay<)cs de pcssous fisicas ou juridicus, com vistas a garnntir a sustcntabiliduded11cntidade ca pcrpctuac;iio descu patrim6nio c finalidudcs.
Paragrafo 1• - Os bcns c 1'Ccursos componcntes do Pundo Patrimonial. scroo scgrcgados do rcstamc do putrim6nio du cmidadc, inclusive cm contas contabcis distinta. , cabondo scu gcrenciamcnto a Diretoria Exccut iva ou a quem .:sta designe, podcmdo aindn instituir Fund05 com 11nalidades especificas.
Pars\grafo 2° - 1lavendo a vontndc c/ou ncccssidndc dn ins1i1uic;1io do rundo Patrimonial cstc tenl regramento pr6prio, definido pela Diretoria Executive.


Oas Olsposl9ilcs Gcrals
rtigo 30" - 0 EstatutQ Social entranl em vigor na datu de sua aprovac;uo. c podcn\ scr reformado no todo011 em parte, inclusive no toca11tc a sua administra iio. por delibcrn iio da Asscmbleia Goral, convocada prcfcrc11cialmc111c pclo Prcsidentc, c no su11 aui;l;ncia por qua! quer dospessoas que tenham competencia para fa1..e-lo, devendo a oprovnc;iio scr realizadu nos tcnnos doartigo 13, §3°.


\Artigo 31• - A entidadcpodcnl scr dissolvida ou ex1in1a pcln vontadeexpressa dedois lCf'90S do associados presentes em Assemblcia Gcrul espccialmente convocada para csse lim, cuso n o concrctize scus objetivos sociais ou se estes se tomarem incxcquivcis a juizo da maioria dosassociod os.


Artlgo 32"• Nocnso declissoluc;ao daentidade,o respectivo palrimonio liquido sen\ tmnsferido
aoutml)essoa jurld iea queprcferencialmcnte tcnha as rncsrnas rmalidadessocials. a scr definida
pcla Asscmbloia Geml, na mcsma rcuniilo cm que dcliberar pcla dissolw, o. Em hip6tcsc alguma o rcferido patrimonio poden\ ser artilhadodirctuou indirctamente entro osassociados,


cmpregados ou membros dequajsquer 6rgi1os do e111idade, scndo tais a1os rcputados nulos de
plcno direito.

I  Arligo 33° -0 cxerclcio social daent,idadecncerrar-se-a no din 31dede1embro decada ano.
IArtigo 34• - Os casos omissos scriio rcsolvidos pcla Oirc1oria Exccutova.


Guarulhos, 15 de maio dc2021/ 

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VJ...,Q>,) vJL  	
Marta Silvia Godoy Barone Prcsidenlc de Assemblein






k0 3 1 6 1 1
IU:GIS'l'k.U	A



Christian Roberto de Oliveiru
Presldente Eleito












e Notas de Guarulhol> - SP
"C•nifo CEP07110.000 • ol. t11j_2470-o4?7,

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Y ra Miguel Dantas
i\dvogada
O1\8/SI' 345-639







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